TRF2 - 5005373-51.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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21/11/2024 13:33
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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13/11/2024 16:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148
-
23/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
23/09/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
18/09/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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17/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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17/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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17/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5005373-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEDIO FREITAS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
02/08/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 20:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/07/2024 16:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
-
19/07/2024 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 126
-
19/07/2024 16:10
Juntada de Petição
-
19/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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01/07/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 118
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04/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/06/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
03/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
03/06/2024 16:08
Juntado(a)
-
14/05/2024 12:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/05/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:40)
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17/04/2024 13:52
Juntado(a)
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5005373-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEDIO FREITAS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
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11/03/2024 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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11/03/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 17:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 91
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30/01/2024 16:03
Juntada de Petição
-
20/12/2023 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 90
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19/12/2023 23:16
Juntada de Petição
-
19/12/2023 23:15
Juntada de Petição
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
06/12/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/12/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80
-
27/11/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/11/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/11/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/11/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 15:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 15:55
Negado seguimento a Recurso Especial
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21/11/2023 15:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 15:55
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/11/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 13:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
16/11/2023 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/11/2023 14:50
Juntada de Petição
-
15/11/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/11/2023 00:03
Juntada de Petição
-
08/11/2023 00:02
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
26/09/2023 14:33
Juntada de Petição
-
26/09/2023 13:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/09/2023 13:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/09/2023 09:14
Juntada de Petição
-
26/09/2023 09:13
Juntada de Petição
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
20/09/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:59
Juntada de Petição
-
18/09/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 43
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26/07/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/07/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/07/2023 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/07/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>
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21/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005373-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEDIO FREITAS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/06/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
19/06/2023 22:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/06/2023 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
14/06/2023 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
14/06/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
05/06/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/05/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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26/05/2023 11:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/05/2023 16:56
Lavrada Certidão
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005373-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEDIO FREITAS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/04/2023 16:28
Juntada de Certidão
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24/04/2023 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2023 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
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20/04/2023 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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13/04/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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13/04/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/03/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2023 12:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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27/03/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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