30/07/2024 16:23

Baixa Definitiva
30/07/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Juntada de peças digitalizadas - 30/07/2024 16:13:48)
30/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 209
15/05/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/04/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
26/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
19/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Determinada a intimação
17/04/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
17/04/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 12:40:45)
17/04/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 12:40:45)
17/04/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 12:40:45)
17/04/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 12:40:45)
17/04/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 12:40:45)
17/04/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 12:40:44)
17/04/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Ato ordinatório praticado - 17/04/2024 12:40:44)
17/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 19:39

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/03/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/03/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/03/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/03/2024 15:40

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Determinada a intimação
07/03/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE EDSON MOREIRA ALVES - EXCLUÍDA
07/03/2024 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
07/03/2024 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELEISE DE SOUZA ANDRADE - EXCLUÍDA
07/03/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2024 11:35:17)
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 156, 157 e 158
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 156 e 157
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/11/2023 18:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE04F)
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:22

Decisão interlocutória
27/11/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVRE05F)
27/11/2023 12:11

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00002650420124025104
04/09/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00549; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000265-04.2012.4.02.5104/RJ (Aditamento: 507) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JORGE DE SOUZA GUERRA ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: DEJANIRA CASTELO BRANCO OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: HILTON SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: HAMILTON SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: SERGIO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
24/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000265-04.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JORGE DE SOUZA GUERRA ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: DEJANIRA CASTELO BRANCO OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: HILTON SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: HAMILTON SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) APELADO: SERGIO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO CARMO DOS SANTOS (OAB RJ040936) ADVOGADO(A): IRIS OLIVEIRA (OAB RJ044403) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
18/07/2022 13:17

Alterado o assunto processual - De: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
04/03/2021 10:20

Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF
04/03/2021 10:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/09/2018 14:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
11/09/2018 14:25

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
16/08/2018 12:27

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
23/07/2018 17:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
09/07/2018 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)
09/07/2018 16:18

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)
09/07/2018 10:00

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
25/06/2018 11:54

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
25/06/2018 11:53

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:53

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:52

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:51

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:50

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:49

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:48

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:47

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:46

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:45

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:44

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:43

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:42

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
22/06/2018 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
20/06/2018 16:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
15/06/2018 10:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZKL-JORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA)
08/06/2018 14:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)
08/06/2018 14:31

Devolução de Remessa - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)
25/04/2018 10:31

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
20/04/2018 14:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
18/04/2018 16:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
13/04/2018 10:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZKL-JORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA)
15/12/2017 18:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
15/12/2017 18:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
11/12/2017 15:39

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
07/12/2017 10:44

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
04/12/2017 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
29/11/2017 14:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
29/11/2017 14:04

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
29/11/2017 13:47

Certidão - Contadoria - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
29/11/2017 13:44

Localização Interna - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
29/11/2017 13:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
29/11/2017 13:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
07/12/2016 14:49

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
07/12/2016 14:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
06/12/2016 12:04

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
01/12/2016 13:00

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
29/11/2016 17:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
23/11/2016 13:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
18/11/2016 15:57

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
18/11/2016 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
18/11/2016 14:51

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
18/11/2016 14:49

Certidão - Contadoria - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
18/11/2016 14:01

Localização Interna - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)
18/11/2016 13:27

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
18/11/2016 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
16/11/2016 18:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
09/11/2016 13:02

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
03/11/2016 15:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÃ‰RIA VIEIRA DE SOUZA)
18/10/2016 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
18/08/2016 15:01

Remessa Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
18/08/2016 15:00

Redistribuição por Dependência - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
18/08/2016 14:29

Remessa Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
13/07/2016 07:36

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
11/07/2016 11:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
11/07/2016 11:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
11/07/2016 07:54

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
20/06/2016 13:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
17/06/2016 10:01

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
17/06/2016 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
13/06/2016 14:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
13/06/2016 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
10/06/2016 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
20/05/2016 13:26

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
18/05/2016 14:25

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
12/05/2016 18:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
06/05/2016 08:24

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
06/05/2016 08:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
03/05/2016 11:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
03/05/2016 11:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
03/05/2016 11:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
29/04/2016 11:09

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
28/04/2016 15:15

Certidão - Contadoria - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
22/02/2016 18:04

Localização Interna - (JRJUJB-DANIEL SILVA DE SANTANA)
22/02/2016 12:49

Remessa Interna para Cálculo - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
22/02/2016 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)
21/01/2016 11:52

Conclusão para Decisão - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
21/01/2016 11:50

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
08/01/2016 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
18/11/2015 09:17

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
09/11/2015 09:55

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
16/10/2015 14:30

Devolução de Remessa - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
16/10/2015 14:09

Certidão - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
09/10/2015 11:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
09/10/2015 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
02/10/2015 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
02/10/2015 13:31

Certidão - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
21/08/2015 16:31

Devolução de Remessa - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
21/08/2015 16:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
14/08/2015 14:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)
10/08/2015 15:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
05/05/2015 18:18

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)
20/10/2014 14:32

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)
30/07/2014 15:15

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
30/07/2014 11:40

Remessa Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
26/05/2014 10:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
24/04/2014 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
20/03/2014 10:44

Juntada - (JRJOXU-MARCELO CARLI EUZEBIO)
17/03/2014 14:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
21/02/2014 15:37

Devolução de Remessa - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
21/02/2014 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
19/02/2014 11:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
17/02/2014 10:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
14/02/2014 18:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)
13/02/2014 12:08

Remessa Interna - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)
13/02/2014 11:53

Certidão - Contadoria - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)
17/01/2014 15:14

Localização Interna - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
17/01/2014 15:08

Remessa Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
13/01/2014 11:51

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
10/01/2014 15:01

Remessa Interna - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)
10/01/2014 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)
18/09/2013 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
25/08/2013 23:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
25/08/2013 23:30

Devolução de Remessa - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
20/08/2013 09:59

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
09/08/2013 22:05

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
09/08/2013 20:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
07/08/2013 10:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
05/08/2013 09:42

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
20/06/2013 19:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
05/06/2013 11:13

Remessa Interna - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)
05/06/2013 11:11

Certidão - Contadoria - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)
20/05/2013 13:23

Localização Interna - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
20/05/2013 13:07

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)
16/05/2013 11:15

Remessa Interna - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)
16/05/2013 11:10

Certidão - Contadoria - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)
06/03/2013 15:01

Localização Interna - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)
25/01/2013 17:25

Remessa Interna para Cálculo - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
25/01/2013 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
07/11/2012 19:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
25/10/2012 19:46

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)
24/09/2012 11:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)
18/09/2012 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)
17/02/2012 13:30

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)
17/02/2012 12:40

Distribuição por Dependência - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00