TRF2 - 5002687-61.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

PEDRO MENDES DE ARAUJO

CPF *17.***.*64-34

Advogados

BRUNO DALL'ORTO MARQUES

OAB: 008288/ES

CPF *24.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 09:28

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 09:28

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 29/05/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/05/2023 17:39

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 17:39

    Juntado(a)

  • 24/05/2023 00:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 11:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5002687-61.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: PEDRO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/04/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 26/04/2023 12:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/04/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/04/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/03/2023 11:31

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/03/2023 18:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/03/2023 09:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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