TRF2 - 5001491-81.2020.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA NASCIMENTO

CPF *40.***.*30-00

Advogados

LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA

OAB: 019570/ES

CPF *84.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117521-14.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA NASCIMENTO)

  • 29/05/2025 09:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117520-29.2025.4.02.9666/TRF (LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA)

  • 29/05/2025 09:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117519-44.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA NASCIMENTO)

  • 13/05/2025 12:52

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 25/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/04/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-22 processada no TRF2 com o no. 51175211420254029666/TRF (MARIA DA PENHA NASCIMENTO)

  • 11/04/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-21 processada no TRF2 com o no. 51175202920254029666/TRF (LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA)

  • 11/04/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-21 processada no TRF2 com o no. 51175194420254029666/TRF (LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA)

  • 11/04/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-21 processada no TRF2 com o no. 51175194420254029666/TRF (MARIA DA PENHA NASCIMENTO)

  • 10/04/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2025 17:31

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-21

  • 10/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-22

  • 10/04/2025 15:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 10/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2025 15:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-21

  • 10/04/2025 15:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 135

  • 10/04/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2025 15:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-22

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/03/2025 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 112, 115 e 118

  • 26/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:09

    Determinada a intimação

  • 25/02/2025 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 17:53

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 112, 115 e 118

  • 12/02/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 111, 114 e 117

  • 12/02/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/02/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/02/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/02/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 12/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 14:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-21

  • 12/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 14:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-22

  • 12/02/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 12:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-22

  • 12/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 12:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-21

  • 12/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/10/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/10/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/10/2024 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 20:07

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 03/09/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 20/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 24/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/06/2024 18:31

    Juntada de Petição

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/06/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 06/06/2024 10:43

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 28/05/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/05/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 03/05/2024 12:07

    Determinada a intimação

  • 03/05/2024 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 01/02/2024 12:45

    Determinada a intimação

  • 01/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 28/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

  • 28/06/2023 12:47

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 25/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 17:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001491-81.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA (OAB ES019570) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001491-81.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA (OAB ES019570) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 27/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 14

  • 24/04/2023 14:06

    Juntado(a)

  • 13/02/2023 12:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/02/2023 08:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 09:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 08/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2022 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2020 19:55

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 17/12/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2020 13:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 16/11/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 16:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/08/2020 13:05

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/08/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2020 16:41

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2020 15:25

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 15:25

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 10/06/2020 12:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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