TRF2 - 5046990-28.2019.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 07.328.643/0001-08

GRASIELLA OLIVEIRA VIEIRA

CPF *87.***.*69-86

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 00:56

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 00:56

    Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

  • 29/01/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 29/01/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/01/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 26/01/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 26/01/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/01/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 24/01/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 22/01/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 18:20

    Despacho

  • 24/11/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:48

    Expedição de ofício

  • 18/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 18/10/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 17/10/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/10/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 18:41

    Despacho

  • 14/09/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 14/09/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/09/2023 12:55

    Juntado(a)

  • 11/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:28

    Despacho

  • 06/09/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 18/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 17/08/2023 16:33

    Despacho

  • 17/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 26/07/2023 21:31

    Juntado(a)

  • 26/07/2023 21:31

    Intimado em Secretaria

  • 26/07/2023 21:31

    Intimado em Secretaria

  • 26/07/2023 21:31

    Despacho

  • 22/06/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/06/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/05/2023 21:09

    Intimação por Edital

  • 04/05/2023 21:09

    Intimação por Edital

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046990-28.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: GRASIELLA OLIVEIRA VIEIRA EDITAL Nº 510010247474 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: L225F0011 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas  ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-08 e GRASIELLA OLIVEIRA VIEIRA, CPF: *87.***.*69-86, ficam CITADAs,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 2.410,44  (dois mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 914484305919, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28/04/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 02/05/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 11:19

    Expedição de Edital - citação

  • 28/04/2023 13:20

    Despacho

  • 20/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/03/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 19/03/2023 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 27/02/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 27/02/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 26/02/2023 18:45

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 26/02/2023 18:45

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 08/02/2023 23:05

    Despacho

  • 08/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 30/11/2022 13:09

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 28/11/2022 11:12

    Despacho

  • 28/11/2022 09:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/11/2022 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:10

    Determinada a intimação

  • 15/09/2022 08:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 08:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2022 11:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 29/07/2022 15:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 20/07/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 16/07/2022 14:53

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 16/07/2022 14:41

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 19/04/2022 11:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/04/2022 09:34

    Determinada a citação

  • 18/04/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 13:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2022 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/04/2022 07:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/03/2022 13:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/03/2022 20:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 20:41

    Determinado o Arquivamento

  • 18/03/2022 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 19:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2022 08:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2022 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2022 17:02

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 10/01/2022 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/01/2022 13:22

    Determinada a citação

  • 07/01/2022 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 19:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2021 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/11/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 20:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 08/04/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 07/04/2021 18:29

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2020 13:15:23)

  • 27/11/2020 03:46

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/11/2020 03:45

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 18/11/2020 21:22

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2020 08:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/07/2020 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 03:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/05/2020 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 19/05/2020 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

  • 09/05/2020 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 02/04/2020 14:08

    Intimação por Edital

  • 01/04/2020 17:34

    Expedido Edital - citação

  • 18/02/2020 14:20

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 17/02/2020 18:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/02/2020 18:32

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 19/10/2019 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/10/2019 19:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 09/10/2019 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 10:54

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 09/10/2019 10:53

    Juntado(a)

  • 04/09/2019 16:50

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/09/2019 11:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2019 05:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2019 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2019 12:14

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 07/08/2019 14:18

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/07/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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