TRF2 - 5005208-76.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROSA DA SILVA

CPF *70.***.*44-91

Advogados

EDUARDA MORAIS SOUSA

OAB: 037219/ES

CPF *59.***.*93-21

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 14:48

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 10:53

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 29/04/2024 15:58

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 27/02/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/02/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 19:28

    Recurso Especial não admitido

  • 19/12/2023 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/11/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 18:45

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 14/11/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/10/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 20/10/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/09/2023 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/08/2023 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/07/2023 00:04

    Lavrada Certidão

  • 12/07/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/07/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5005208-76.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ANTONIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDA MORAIS SOUSA (OAB ES037219) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 06/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 05/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 14:52

    Despacho

  • 05/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 30/06/2023 11:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 30/06/2023 11:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/06/2023 15:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/05/2023 23:46

    Lavrada Certidão

  • 23/05/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5005208-76.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ANTONIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDA MORAIS SOUSA (OAB ES037219) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 02/05/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2023 16:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 02/05/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 12:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 25/04/2023 17:09

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 16:52

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/04/2023 15:03:50)

  • 25/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2023 14:58

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 14:53

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 14:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/04/2023

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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