TRF2 - 5002862-55.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7 VF DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

1 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 16:10

    Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023

  • 16/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/06/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/05/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/05/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/05/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 16:22

    Declarado competente - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:22

    Declarado competente - por unanimidade

  • 15/05/2023 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Conflito de Competência (Turma) Nº 5002862-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER SUSCITANTE: Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro SUSCITADO: 1º Juizado Especial Federal de Niterói MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SERGIO LUIZ SOUTO BENTIM ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/04/2023 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 26/04/2023 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/03/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 23/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2023 14:05

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/03/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB21)

  • 22/03/2023 11:20

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 21/03/2023 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/03/2023 21:52

    Despacho

  • 08/03/2023 13:02

    Distribuído por prevenção - Número: 00489323119924025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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