TRF2 - 5024398-96.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 172
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30/09/2024 13:14
Juntada de Petição
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30/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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30/09/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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27/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2024 14:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/09/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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25/09/2024 20:23
Recebidos os autos do STJ
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02/07/2024 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024398962019402500120240702095311
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28/06/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/06/2024 17:55
Recurso Especial Admitido
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28/06/2024 17:53
Recurso Especial Admitido
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27/06/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/06/2024 17:46
Juntada de Certidão
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25/06/2024 14:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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12/06/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
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27/05/2024 08:41
Juntada de Petição
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22/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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21/05/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
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08/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 22:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/04/2024 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
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11/04/2024 15:59
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:37
Juntado(a)
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10/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2024 17:09
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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10/04/2024 17:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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10/04/2024 17:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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09/04/2024 19:19
Juntada de Certidão
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09/04/2024 19:18
Retirado de pauta
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09/04/2024 19:14
Juntada de Certidão
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09/04/2024 15:58
Juntada de Petição
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01/04/2024 10:58
Juntada de Certidão
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024398-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: JOAO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) ADVOGADO(A): ISABELA FELIX SOUZA (OAB ES027078) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: WORLDXCHANGE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILEIA VIEIRA MIRANDA REIS (INTERESSADO) INTERESSADO: LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (INTERESSADO) INTERESSADO: JAMES MATTHEW MERRILL (INTERESSADO) INTERESSADO: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: BRASIL FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HORST VILMAR FUCHS INTERESSADO: LETICIA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS NATANIEL WANZELER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/03/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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26/03/2024 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/03/2024 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7
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26/03/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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12/03/2024 16:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/03/2024 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/03/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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27/02/2024 11:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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27/02/2024 11:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/02/2024 10:56
Juntada de Petição
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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23/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2024 15:21
Juntado(a)
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22/02/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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15/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2024 14:50
Juntado(a)
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14/02/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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31/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 18:07
Juntado(a)
-
31/01/2024 18:05
Juntado(a)
-
30/01/2024 02:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/12/2023 13:36
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024398-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: JOAO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELANTE: AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) ADVOGADO(A): ISABELA FELIX SOUZA (OAB ES027078) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: WORLDXCHANGE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: BRASIL FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILEIA VIEIRA MIRANDA REIS (INTERESSADO) INTERESSADO: LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HORST VILMAR FUCHS INTERESSADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (INTERESSADO) INTERESSADO: LETICIA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: JAMES MATTHEW MERRILL (INTERESSADO) INTERESSADO: I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS NATANIEL WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
07/12/2023 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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07/12/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200
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07/12/2023 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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15/09/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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15/09/2023 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 15/09/2023 14:36:25)
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15/09/2023 14:37
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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15/09/2023 14:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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13/09/2023 14:59
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/09/2023 13:55
Juntado(a)
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18/08/2023 09:59
Juntada de Certidão
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024398-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: JOAO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELANTE: AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) ADVOGADO(A): ISABELA FELIX SOUZA (OAB ES027078) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS NATANIEL WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: WORLDXCHANGE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: BRASIL FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILEIA VIEIRA MIRANDA REIS (INTERESSADO) INTERESSADO: LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HORST VILMAR FUCHS INTERESSADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (INTERESSADO) INTERESSADO: LETICIA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: JAMES MATTHEW MERRILL (INTERESSADO) INTERESSADO: I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/08/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
17/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/07/2023 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2023 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2023 20:27
Juntada de Petição
-
03/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
29/06/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
13/06/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/05/2023 00:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/05/2023 19:26
Juntado(a)
-
29/05/2023 17:29
Juntado(a)
-
24/05/2023 16:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
23/05/2023 19:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/05/2023 13:00
Juntado(a)
-
19/05/2023 16:05
Juntado(a)
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
15/05/2023 14:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/05/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
05/05/2023 15:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/05/2023 12:56
Juntada de Petição
-
04/05/2023 16:10
Juntado(a)
-
04/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:11
Juntada de Petição
-
27/04/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5024398-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: JOAO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELANTE: AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) ADVOGADO(A): ISABELA FELIX SOUZA (OAB ES027078) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: WORLDXCHANGE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: BRASIL FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILEIA VIEIRA MIRANDA REIS (INTERESSADO) INTERESSADO: LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HORST VILMAR FUCHS INTERESSADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (INTERESSADO) INTERESSADO: LETICIA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: JAMES MATTHEW MERRILL (INTERESSADO) INTERESSADO: I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS NATANIEL WANZELER (INTERESSADO) INTERESSADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/04/2023 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
26/04/2023 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/09/2022 17:44
Juntada de Petição
-
10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/08/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
-
03/08/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/07/2022 10:26
Juntada de Petição
-
27/07/2022 22:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
27/07/2022 22:11
Juntado(a)
-
27/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/07/2022 15:22
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/07/2022 17:41
Distribuído por prevenção - Número: 50059885020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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