TRF2 - 5031173-79.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 17:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006689-40.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19
-
31/07/2025 04:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066894020244020000/TRF2
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30/09/2024 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066894020244020000/TRF2
-
11/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2024 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/05/2024 01:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/05/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:59
Determinada a intimação
-
20/05/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 09:43
Juntada de Petição
-
17/05/2024 17:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 83 e 81 Número: 50066894020244020000/TRF2
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16/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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22/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:09
Determinada a intimação
-
01/04/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:48
Determinada a intimação
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22/03/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/03/2024 15:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/03/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/03/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 17:16
Determinada a intimação
-
15/03/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 11:28
Juntada de Petição - ALVA CELIA PEREIRA LEMOS (PR084691 - MARISTELA ANTONIA DA SILVA)
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15/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2024 11:44
Intimado em Secretaria
-
11/03/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2024 22:38
Determinada a intimação
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08/03/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 15:04
Juntada de Petição
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07/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/03/2024 14:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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01/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:27
Determinada a intimação
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01/03/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 15:35
Juntada de Petição
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01/03/2024 15:29
Juntada de Petição
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27/02/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/02/2024 18:32
Juntada de peças digitalizadas
-
24/11/2023 14:41
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 11:21
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 09:13
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 09:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/11/2023 09:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/10/2023 15:39
Determinada a intimação
-
11/09/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/09/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/09/2023 12:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/09/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 10:36
Determinada a intimação
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05/09/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2023 19:03
Decisão interlocutória
-
04/07/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/07/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
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02/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031173-79.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEMOS E RAGO LTDA EDITAL Nº 510010235662 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LEMOS E RAGO LTDA, PROCESSO 50311737920234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEMOS E RAGO LTDA, CNPJ: 17.***.***/0005-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136118036202361, 1013611803920233, 10136083575202291, 10136083579202270, 10136739696202119, 12448727304201966, 10136739692202131, 10136548255202118, 10136548254202165, 10136666134202068 e 10136666133202013, inscrição n.º 7062300437674, 7072300113086, 7062201306245, 7072200297355, 7072101096980, 7062104910125, 7062103949559, 7072100909545, 7072101088456, 7062104888286, 7062004351108 e 7072000797613, para crédito a favor da exequente de R$ 6.253.775,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 432287424223).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/04/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
01/05/2023 22:32
Intimação por Edital
-
01/05/2023 22:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 14:57
Expedição de Edital - citação
-
27/04/2023 18:36
Determinada a citação
-
27/04/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/04/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 11:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/04/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 19:08
Determinada a intimação
-
17/04/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 15:35
Juntada de Petição
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15/04/2023 10:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/04/2023 18:35
Determinada a citação
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14/04/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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