TRF2 - 5015439-02.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Polo Passivo

Partes

PASTA & BASTA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.753.296/0001-72

Advogados

ANETE KAMPELA DISKIN

OAB: 157208/RJ

CPF *49.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 13:29

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/01/2024 21:40

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/01/2024 14:33

    Recurso Especial não admitido

  • 07/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/07/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 05/07/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 22/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 15:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 17/05/2023 23:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5015439-02.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: PASTA & BASTA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANETE KAMPELA DISKIN (OAB RJ157208) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 18/04/2023 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 18/04/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 18/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 01/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 27/10/2022 12:12

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 26/10/2022 16:54

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 20:21

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 74 do processo originário.Número: 50123437620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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