TRF2 - 5021781-23.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
04/02/2025 21:18
Juntada de Petição
-
03/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/02/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
31/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/01/2025 16:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
31/01/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
28/02/2024 20:32
Juntada de Petição
-
28/02/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/02/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 12:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/12/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
06/12/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/12/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 14:54
Juntada de Petição
-
04/12/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/11/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/10/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 11:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/10/2023 11:48:43)
-
31/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2023 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
31/10/2023 10:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
31/10/2023 10:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
31/10/2023 08:22
Juntada de Petição
-
23/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2023 17:42
Juntada de Petição
-
23/10/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
21/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
21/09/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/09/2023 13:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021781-23.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
23/08/2023 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/05/2023 15:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
24/05/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/05/2023 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2023 10:50
Juntada de Petição
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
07/05/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/04/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/04/2023 14:08:57)
-
27/04/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/04/2023 16:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
25/04/2023 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e provido em parte - 25/04/2023 16:00:09)
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/04/2023 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2023 14:03
Juntada de Petição
-
10/04/2023 13:41
Juntado(a)
-
10/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 13:31
Juntada de Petição
-
03/04/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5021781-23.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/03/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
31/03/2023 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/03/2021 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/03/2021 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/03/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2021 01:36
Distribuído por prevenção - Número: 50084452620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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