TRF2 - 5113549-93.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

THIAGO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*19-11

Advogados

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO

OAB: 064838/RJ

CPF *33.***.*26-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 22/07/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 18/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2025 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 29/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/06/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/06/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/06/2025 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/06/2025 08:14

    Expedição de ofício

  • 06/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 29/04/2025 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:15

    Juntado(a)

  • 10/04/2025 18:56

    Juntado(a)

  • 10/04/2025 18:54

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 18:21

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 21:30

    Juntado(a)

  • 13/03/2025 21:47

    Juntado(a)

  • 16/01/2025 23:25

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2025 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 15/01/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/01/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 10/01/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/01/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/01/2025 15:10

    Expedição de ofício

  • 06/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/10/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 08:49

    Despacho

  • 17/09/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/09/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/09/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:56

    Despacho

  • 27/08/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 22:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 27/05/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/05/2024 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 18:49

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 13/05/2024 14:57

    Juntado(a)

  • 09/05/2024 18:07

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171085620234020000/TRF2

  • 01/04/2024 16:20

    Despacho

  • 15/02/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 15:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2024 15:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171085620234020000/TRF2

  • 06/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/12/2023 05:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/12/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/12/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2023 17:01

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 22:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171085620234020000/TRF2

  • 03/11/2023 20:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171085620234020000/TRF2

  • 27/10/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2023 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50171085620234020000/TRF2

  • 26/10/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 07:54

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 31/08/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 22:17

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 15:37

    Juntado(a)

  • 13/07/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2023 19:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113549-93.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: THIAGO GOMES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010234515 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51135499320214025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 282722800521  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51135499320214025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de THIAGO GOMES DE OLIVEIRA, CPF: *11.***.*19-11, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/3321-10, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada THIAGO GOMES DE OLIVEIRA, CPF: *11.***.*19-11, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.013,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/04/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 02/05/2023 16:42

    Intimação por Edital

  • 02/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023

  • 28/04/2023 11:08

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2023 11:41

    Determinada a citação

  • 24/04/2023 08:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 08:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 18:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/03/2023 19:07

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 15:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/11/2022 12:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 09/09/2022 17:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2022 12:15

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 11:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/06/2022 21:16

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 13:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/02/2022 17:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 20:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/10/2021 10:58

    Determinada a citação

  • 26/10/2021 07:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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