TRF2 - 5006350-86.2019.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES ICONHA S.A

CNPJ: 04.150.377/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 14:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 07/02/2023 14:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/07/2022 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/07/2022 20:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/07/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 11:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/07/2022 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/07/2022 19:29

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/06/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/06/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:15

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2022 18:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/06/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 09/06/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2022 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/04/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/03/2022 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2022 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 18:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2022 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5006350-86.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: TRANSPORTES ICONHA S.A (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/03/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/03/2022 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 25/02/2022 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/02/2022 16:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 23/02/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/02/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/02/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 18:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 11/02/2022 15:29:11)

  • 14/02/2022 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/02/2022 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2022 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2022 14:21

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 02/02/2022 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

  • 16/12/2021 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2021 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 09/12/2021 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/11/2021 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 24/11/2021 15:53

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/11/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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