TRF2 - 5083802-64.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
12/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
-
05/11/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
-
25/10/2024 04:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 04:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 04:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 04:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 04:49
Decisão interlocutória
-
24/10/2024 22:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
11/10/2024 16:06
Juntada de Petição
-
11/10/2024 16:06
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
17/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
17/09/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
12/09/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
06/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/09/2024 15:16
Expedição de ofício
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
30/08/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
30/08/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
30/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
30/08/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
21/08/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 09:56
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 17:42
Juntado(a)
-
15/08/2024 11:40
Juntada de Petição
-
06/08/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
02/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
-
14/06/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 19:46
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:39
Juntada de Petição
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
13/03/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 22:34
Decisão interlocutória
-
07/03/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 11:40
Juntado(a)
-
01/02/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/01/2024 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/01/2024 10:50
Juntado(a)
-
19/01/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 20:45
Juntada de Petição
-
11/01/2024 07:25
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 11:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/01/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/01/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/12/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2023 12:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
-
27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
-
27/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083802-64.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA EXECUTADO: PABLO VALLIM GREGORIO EXECUTADO: DIEGO VALLIM GREGORIO EDITAL Nº 510011743267 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50838026420224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de POSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-93, DIEGO VALLIM GREGORIO, CPF: *90.***.*85-99 e PABLO VALLIM GREGORIO, CPF: *12.***.*43-07, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 10.216,00 (dez mil e duzentos e dezesseis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411463059202297..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DIEGO VALLIM GREGORIO e PABLO VALLIM GREGORIO para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 23/10/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 213375185022 -
26/10/2023 15:22
Intimação por Edital
-
26/10/2023 15:22
Intimação por Edital
-
26/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023
-
25/10/2023 19:21
Expedição de Edital - citação
-
19/10/2023 19:25
Determinada a citação
-
19/10/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
19/10/2023 13:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
04/10/2023 07:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
04/10/2023 07:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
29/09/2023 17:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/09/2023 17:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2023 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/07/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
26/07/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
24/07/2023 14:23
Juntada de Petição
-
21/07/2023 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/07/2023 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/07/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:55
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2023 15:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 19:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023
-
05/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083802-64.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA EDITAL Nº 510010281704 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50838026420224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de POSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-93, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 10.216,00 (dez mil e duzentos e dezesseis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411463059202297.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de POSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-93 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 04/05/2023.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 213375185022 -
04/05/2023 16:19
Intimação por Edital
-
04/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 15:20
Expedição de Edital - citação
-
19/04/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 11:57
Juntado(a)
-
11/04/2023 21:22
Decisão interlocutória
-
11/04/2023 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/04/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/03/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/12/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/12/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 08:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2022 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/11/2022 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2022 16:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 16:03
Determinada a citação
-
03/11/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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