TRF2 - 5003787-51.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAYR GUEDES AFFONSO

CPF *02.***.*73-87

Advogados

CLARISSA COSTA CARVALHO

OAB: 097803/RJ

CPF *70.***.*69-25

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

MAX DE AMORIM SANT'ANNA

OAB: 154309/RJ

CPF *90.***.*07-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 07:08

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 07:08

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

  • 14/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 14/07/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:29)

  • 14/07/2023 13:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:28)

  • 14/07/2023 13:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:28)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:28)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:27)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:27)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:27)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:27)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:27)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:26)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:26)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:26)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:26)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:26)

  • 14/07/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:25)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:25)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:25)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:25)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:24)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:24)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:24)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:24)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:24)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:23)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:23)

  • 14/07/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:23)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:23)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:22)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:22)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:22)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:22)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:22)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:21)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:21)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:21)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:20)

  • 14/07/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:20)

  • 14/07/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:20)

  • 14/07/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:19)

  • 14/07/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/07/2023 12:57:19)

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 13/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 21/06/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2023 12:04

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 04137799019004025101/RJ

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/06/2023 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 15:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/05/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003787-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JAYR GUEDES AFFONSO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AILTON DE BARROS LEITE ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: EVILAZIO GUIMARAES FILHO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: LIDIA NAZARETH DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA DULCE DE LIMA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ROBERTO MENDES BARATA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ELIETE RIBEIRO CAVALCANTI VANGELOTTI ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: JOVAL DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE MENESES SANTOS ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: OSVALDO ANDRE LINDENMEYER ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: EDIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: JOSE DEO DA SILVA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ORDILA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ZEZITA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: CLAUDIO MANOEL DE MELO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: JOANA FRANCISCO MONTEIRO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RENTE DA SILVA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: NIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: WILSON SEBBA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ATILLA GOMES ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: JOANA DOS SANTOS BALTHAZAR ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: NATALIA GONZAGA ALVES ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: VALQUIRIA MARIA MOREIRA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ARINETE FRAZAO BAYMA TAVARES ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA DA APARECIDA AGUIAR SILVA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MAURA ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: VALERIA CASTELLANI ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: IVANY DE SOUZA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MANOEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARILDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: SEBASTIANA GOMES BRAGA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ANILZA MARIA CARNEIRO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: HENRIQUE VALENTIM DANTAS ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: LUZIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: MARIA LEONIDIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO INTERESSADO: SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO ADVOGADO(A): CLARISSA COSTA CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 05/05/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

  • 05/05/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 28/04/2023 17:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/04/2023 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 18:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/03/2023 18:13

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 14:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 319 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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