TRF2 - 5057580-59.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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10/09/2025 20:23
Juntada de Petição
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
09/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 17:42
Indeferido o pedido
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09/09/2025 17:17
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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02/09/2025 13:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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02/09/2025 12:31
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:58
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 21
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27/08/2025 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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16/08/2025 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 12:51
Intimado em Secretaria
-
01/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/07/2025 11:44
Juntada de Petição
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23/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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21/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 10:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/07/2025 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 15:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/06/2025 18:42
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 15:41
Juntada de Certidão
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24/06/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2025 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61
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12/06/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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09/06/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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02/06/2025 12:04
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5057580-59.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5057580-59.2022.4.02.5101/RJ APELADO: ANDREIA OLIVEIRA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GONCALVES AYRES (OAB RJ201884)APELADO: WELLINGTON GERALDO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GONCALVES AYRES (OAB RJ201884)APELADO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ225968) DESPACHO/DECISÃO Petições dos Eventos 10 e 12: Os Apelados WELLINGTON GERALDO SILVA, ANDREIA OLIVEIRA SILVA e MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO apresentaram oposição ao julgamento virtual, uma vez que pretendem realizar sustentação oral.
Considerando que o aludido pedido encontra-se tempestivo, nos termos do artigo 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058/2021, com a redação dada pela Resolução nºTRF2-RSP-2022/00094; E, considerando tratar-se de recurso de Apelação, o qual, admite sustentação oral, nos termos do inciso I, do artigo 937 do CPC e do artigo 140 do Regimento Interno desta C.
Corte; Defiro os pedidos de retirada da pauta da sessão virtual do dia 02/06/2025, devendo o mesmo ser incluído em pauta ordinária.
Intime-se. -
26/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:19
Retirado de pauta
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26/05/2025 16:07
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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26/05/2025 13:54
Juntada de Petição
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26/05/2025 11:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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26/05/2025 10:11
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5057580-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDREIA OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO GONCALVES AYRES (OAB RJ201884) APELADO: WELLINGTON GERALDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO GONCALVES AYRES (OAB RJ201884) APELADO: AS TV PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ225968) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42
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15/05/2025 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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11/12/2024 19:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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11/12/2024 19:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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08/12/2024 19:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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