03/09/2025 13:31

Juntada de Petição
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição
17/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5067587-18.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOSADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva proposta por Zélia Gomes da Silva Basílio e outros, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com o objetivo de executar a condenação decorrente da ação coletiva, que tramitou na 7ª Vara Federal, sob o nº 0019387-71.1996.4.02.5101, referente à aplicação da correção monetária sobre os resíduos no saldo das contas vinculadas do FGTS, no período de 10/11 a 10/12/1992.

Sentença no evento 67, SENT1 condenou cada parte ao pagamento de 50% das despesas processuais, e a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor homologado.

Além disso, determinou a intimação da CEF para efetuar o pagamento, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, em razão da não realização espontânea do depósito do percentual de 5% referente aos honorários advocatícios estabelecidos no título executivo judicial, bem como dos honorários fixados e do reembolso de metade das custas adiantadas.

Em grau de recurso, foi dado provimento à apelação, anulando-se a sentença e determinando-se o prosseguimento do feito até o pleno cumprimento da obrigação (evento 201).

Com o retorno dos autos, foi promovida a execução dos honorários advocatícios (evento 200, PET1).

Intimada nos termos do artigo 523 do CPC, a CEF permaneceu inerte, não efetuando o pagamento, conforme evento 206.

No evento 236, DESPADEC1, foi deferida a penhora on-line de ativos financeiros em nome da executada.

O bloqueio foi efetivado e o extrato do SISBAJUD foi anexado no evento 237, SISBAJUD1, no valor total de R$ 4.314,95. Em sua manifestação, a CEF alegou que o pagamento dos honorários advocatícios havia sido efetuado de forma tempestiva, motivo pelo qual não caberia a aplicação da multa ou novos honorários, tampouco a adoção de medidas constritivas via SISBAJUD (evento 244).

O exequente, por sua vez, requereu a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do Juízo, bem como a expedição de alvará para levantamento do valor depositado pela CEF no evento 118, ANEXO2, referente aos honorários de sucumbência estabelecidos na ação coletiva (eventos 242.1 e 260.1). É o relatório.

Decido. 1) Em relação aos honorários devidos na fase de conhecimento, verifico que advogado inicialmente outorgado nos autos principais (0019387-71.1996.4.02.5101), Leonardo Pietro Antonelli (evento 1, OUT5, fl. 11), substabeleceu, sem reservas, os poderes a ele conferidos pelo Sindicato autor, ao advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos (evento 1, OUT6, fl. 66). Ademais, consta do evento evento 1, OUT6, fls. 191/192 o Instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações celebrado entre os advogados, relativamente aos honorários devidos naqueles autos.

Dessa forma, são devidos ao advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos os honorários relativos à fase de conhecimento.

Assim, expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários da fase de conhecimento no valor de R$ 1.350,85, conforme depósito no evento 118, ANEXO2, em favor do escritório GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 02.***.***/0001-92, conforme requerido no evento 260, PET1. 2) Quanto aos valores devidos na fase de execução, observo que, no julgamento da apelação mencionada, a 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região destacou que, embora a Caixa Econômica Federal não se enquadre no conceito de Fazenda Pública, é aplicável o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 973.

Nesse contexto, estão corretos os cálculos do exequente, que aplicou o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, em conformidade com a Súmula 345 e o Tema 973, ambos do STJ.

Outrossim, a parte exequente atualizou corretamente o valor da dívida, incluindo os acréscimos legais resultantes do atraso no pagamento, uma vez que a CEF foi regularmente intimada nos termos do artigo 523 do CPC, mas manteve-se inerte, conforme consta nos eventos 203.1 e 206. Assim defiro o requerido pelo exequente.

Transfira-se para a conta do Juízo, por meio do sistema SISBAJUD, a quantia bloqueada no evento evento 237, SISBAJUD1 (R$ 4.314,95). Com o cumprimento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos.
02/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
07/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:25

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
31/01/2025 19:05

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
15/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 247, 253, 256, 255, 254, 252, 251, 250, 249, 258 e 257
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Determinada a intimação
13/12/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição
15/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
02/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
01/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:56

Juntado(a)
12/07/2024 17:56

Decisão interlocutória
12/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212, 211, 210, 216, 221, 220, 219, 218, 217, 215 e 214
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:24

Determinada a intimação
10/05/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
14/12/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
13/12/2023 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 23:31

Decisão interlocutória
18/09/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:36

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição
05/07/2023 16:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO28F)
05/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50675871820194025101
06/08/2022 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
14/08/2020 10:57

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
14/08/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
21/07/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
20/07/2020 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179
20/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
20/07/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/07/2020 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 05:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
27/05/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138, 137, 140, 139, 141, 142, 143, 144, 146, 145 e 147
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
27/05/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
24/05/2020 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 15:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
19/05/2020 18:22

Autos com Juiz para Sentença
19/05/2020 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
16/05/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 142,38 em 15/05/2020 Número de referência: 680437
14/05/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 107, 106, 105, 109, 108, 110, 112, 111, 115, 114 e 113
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
14/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
08/05/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 18:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
05/05/2020 14:06

Autos com Juiz para Sentença
04/05/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/05/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
02/05/2020 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2020 00:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/05/2020 00:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
01/05/2020 01:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
29/04/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 73, 72, 71, 70, 75, 78, 77, 76, 74, 80 e 79
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:45

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:18

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução
27/04/2020 17:18

Autos com Juiz para Sentença
27/04/2020 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2020 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 45, 44, 43, 42, 41, 40, 50, 49, 48, 47 e 46
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
15/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2019 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/12/2019 15:00

Juntada de Petição
11/11/2019 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
08/11/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2019 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/11/2019 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2019 13:04

Juntada de Certidão
11/10/2019 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5, 11, 14, 13, 12, 10, 9, 16 e 15
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 18:26

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50563594620194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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