TRF2 - 5004707-13.2021.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
23/04/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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05/03/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/03/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 11:42
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/12/2023 14:32
Juntada de Certidão
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19/12/2023 18:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/12/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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18/10/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/10/2023 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 59
-
17/10/2023 22:45
Juntada de Petição
-
11/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 58, 59 e 60
-
22/08/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
21/08/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2023 22:19
Lavrada Certidão
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/07/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
-
17/07/2023 16:46
Juntada de Petição
-
17/07/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
12/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004707-13.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANTONIO CESAR LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MARTINS (OAB ES027518) ADVOGADO(A): JAN CARLO FERREIRA SANTOS (OAB ES027586) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/07/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
-
11/07/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
11/07/2023 15:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2023 15:08
Juntada de Petição
-
10/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 13:48
Despacho
-
10/07/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/07/2023 15:30
Juntada de Petição
-
05/07/2023 15:26
Juntada de Petição
-
04/07/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2023 11:03
Intimado em Secretaria
-
03/07/2023 11:03
Intimado em Secretaria
-
03/07/2023 11:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
29/06/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/06/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2023 09:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
22/06/2023 20:41
Juntada de Petição
-
21/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/06/2023 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
12/06/2023 09:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/06/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004707-13.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: ANTONIO CESAR LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) ADVOGADO(A): ALINE MARTINS (OAB ES027518) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
09/05/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/05/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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