TRF2 - 5023670-55.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 14:46
Juntada de Petição
-
18/04/2024 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
19/03/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/03/2024 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 96
-
18/03/2024 15:20
Juntada de Petição
-
14/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:50
Juntada de Petição
-
13/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
27/02/2024 20:55
Juntada de Petição
-
27/02/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/02/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 20:10
Recurso Especial não admitido
-
18/12/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2023 11:11
Juntada de certidão
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14/12/2023 13:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/12/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/11/2023 06:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/10/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
09/10/2023 09:45
Juntada de Petição
-
04/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5023670-55.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/06/2023 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
27/06/2023 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53
-
21/06/2023 14:53
Juntada de Petição
-
19/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/06/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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01/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/06/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/06/2023 12:48
Juntada de Petição
-
31/05/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/05/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/05/2023 13:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/05/2023 12:30
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5023670-55.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
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24/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 14:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
19/07/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/07/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2022 12:20
Juntada de Petição
-
13/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 12:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2022 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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12/07/2022 18:20
Despacho
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/02/2022 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/12/2021 22:27
Juntada de Petição
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
17/12/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/12/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 16:25
Lavrada Certidão
-
16/12/2021 15:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/09/2020 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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23/09/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/08/2020 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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