TRF2 - 5018013-98.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
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06/11/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 11:36
Juntada de Petição
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03/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/11/2023 18:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2023 15:27
Juntada de Certidão
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07/08/2023 11:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/08/2023 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/06/2023 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 13:28
Juntada de Petição
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01/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/05/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/05/2023 13:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/05/2023 12:30
Lavrada Certidão
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05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018013-98.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FRINCARNES FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CARNES DO ESPÍRITO SANTO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELANTE: FRINCARNES FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CARNES DO ESPÍRITO SANTO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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24/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/02/2022 10:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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05/02/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/01/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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07/01/2022 18:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2021 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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