TRF2 - 5075853-86.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 07:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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12/07/2023 07:47
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
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11/07/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/06/2023 15:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 14:10
Juntada de Petição
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07/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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07/06/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 16:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
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09/05/2023 11:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
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09/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5075853-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PARTE RÉ: MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
05/05/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
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05/05/2023 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2023 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
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12/04/2023 09:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/04/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2023 15:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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28/03/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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