18/08/2023 16:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
18/08/2023 16:05

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023
17/08/2023 09:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/08/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/08/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
14/08/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/08/2023 18:00

Retirado de pauta
08/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
08/08/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:25

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
04/08/2023 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
04/08/2023 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
04/08/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Juntado(a) - 02/08/2023 13:44:36)
04/08/2023 15:32

Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR
01/08/2023 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/08/2023 18:45

Determinado o Arquivamento
19/07/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
19/07/2023 09:59

Juntada de Petição
18/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 13:00:00
18/07/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5030210-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MAURICIO DIAS PARANHOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/07/2023 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
13/07/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 13:00 Sequencial: 46
12/07/2023 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/05/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
18/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/05/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/05/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/05/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/05/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/05/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/04/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
25/04/2023 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 12:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5030210-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MAURICIO DIAS PARANHOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/03/2023 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
13/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2023 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 13:00 Sequencial: 9
10/03/2023 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/01/2023 11:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/10/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/10/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/10/2022 17:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/09/2022 12:50

Juntada de Petição
30/05/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
30/05/2022 14:10

Recebidos os autos do STF
26/04/2021 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/04/2021 20:51

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
23/04/2021 20:48

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:17

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
23/03/2021 12:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/03/2021 12:13

Despacho
22/03/2021 10:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/02/2021 20:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
25/01/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
22/01/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/01/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 11:21

Juntada de Petição
22/01/2021 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/01/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
13/01/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/01/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
07/01/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 12:22

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
07/01/2021 12:22

Recurso Extraordinário não admitido
07/01/2021 12:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
07/01/2021 12:21

Recurso Especial não admitido
17/12/2020 22:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/12/2020 22:08

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/12/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/12/2020 18:09

Juntada de Petição
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
20/10/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2020 19:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/10/2020 17:32

Juntada de Petição
20/10/2020 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/10/2020 11:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
09/10/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2020 06:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
30/09/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2020 14:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
29/09/2020 14:37

Juntada - Julgamento
17/09/2020 14:53

Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade
27/08/2020 18:20

Juntado(a)
25/08/2020 21:04

Lavrada Certidão
25/08/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2020
20/08/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2020 12:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/09/2020 13:00:00 Sequencial: 13
19/08/2020 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
19/08/2020 08:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
18/08/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
11/08/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/08/2020 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
11/08/2020 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
10/08/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
03/08/2020 18:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/08/2020 18:34:09)
03/08/2020 18:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/08/2020 18:33:48)
03/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2020 12:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
03/08/2020 12:51

Juntada - Julgamento
29/07/2020 17:54

Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade
20/07/2020 14:31

Juntado(a)
07/07/2020 19:00

Lavrada Certidão
07/07/2020 11:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020
03/07/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/07/2020 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/07/2020 13:00:00 Sequencial: 34
01/07/2020 18:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
01/07/2020 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
29/06/2020 07:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
26/06/2020 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2020 14:24

Juntada de Petição
26/05/2020 18:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
26/05/2020 17:47

Juntada de Petição
21/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
21/05/2020 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/05/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2020 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2020 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/05/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
04/05/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2020 13:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
04/05/2020 13:43

Juntada - Julgamento
29/04/2020 13:58

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
29/04/2020 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Julgamento do Incidente Improvido - 29/04/2020 12:49:48)
07/04/2020 15:08

Lavrada Certidão
02/04/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/04/2020 15:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/04/2020 13:00:00 Sequencial: 8
01/04/2020 14:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
25/03/2020 12:33

Julgamento do Incidente - Adiado
07/03/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2020
05/03/2020 11:02

Juntado(a)
04/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/03/2020 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2020 14:00:00 Sequencial: 42
04/03/2020 12:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
03/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/02/2020 06:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
27/02/2020 11:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
26/02/2020 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/02/2020 17:15

Juntada de Petição
19/02/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2020 08:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2020 08:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
19/02/2020 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/02/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2020 14:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
14/02/2020 14:38

Juntada - Julgamento
11/02/2020 23:26

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
04/02/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2020
30/01/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2020 15:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/02/2020 14:00:00 Sequencial: 72
29/01/2020 14:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
28/01/2020 18:21

Juntado(a)
07/01/2020 06:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
05/01/2020 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
20/12/2019 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/12/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
16/12/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/12/2019 11:10

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
13/12/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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