TRF2 - 0031971-38.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 12.825.842/0001-61

Advogados

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB: 143370/RJ

CPF *02.***.*17-01

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB: 119321/RJ

CPF *04.***.*73-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 16:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 28/11/2024 16:53

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 01/10/2024 18:05

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/10/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2024 14:05

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 27/09/2024 14:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2024 14:05

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2024 13:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 26/02/2024 12:16

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/02/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2024 15:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/12/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/11/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 18/10/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 12:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2023 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2023 13:49

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/10/2023 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/10/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0031971-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ119321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/09/2023 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 12/09/2023 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/09/2023 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 11/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 21/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/06/2023 12:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 30

  • 14/06/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/06/2023 13:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/06/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 29/05/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/05/2023 11:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 13:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/05/2023 13:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/05/2023 12:30

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 12:20

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0031971-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ119321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/04/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 25/04/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 24/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/09/2021 15:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/09/2021 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/08/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/06/2021 14:28

    Distribuído por prevenção - Número: 00118567020174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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