TRF2 - 5015279-14.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MONINNA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 30.538.904/0001-36

Advogados

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

BRINY ROCHA DE MENDONCA

CPF *47.***.*73-67

GESSIKA DIAS VIRGINIO

OAB: 026265/ES

CPF *09.***.*00-83

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA

OAB: 036296/ES

CPF *44.***.*38-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 15:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 31/05/2022 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

  • 31/05/2022 11:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 31/05/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/05/2022 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 26/05/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/05/2022 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/05/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/05/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 16:11

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5015279-14.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: MONINNA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRINY ROCHA (OAB ES029039) ADVOGADO: GESSIKA DIAS VIRGINIO (OAB ES026265) ADVOGADO: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA (OAB ES036296) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 05/04/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 01/04/2022 22:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 24/03/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 12:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 17/02/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/02/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/01/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/01/2022 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/01/2022 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2022 15:39

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 26/01/2022 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2022 15:39

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 23/09/2021 15:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2021 12:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2021 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 02/08/2021 11:08

    Juntada de Petição

  • 30/07/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/07/2021 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2021 16:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/07/2021 15:51

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 16/07/2021 08:12

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2021 08:47

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

  • 29/06/2021 08:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2021 08:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 28/06/2021 11:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/02/2021 09:53

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/10/2020 11:25

    Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB4TESP

  • 01/10/2020 11:14

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 01/10/2020 11:14

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 29/09/2020 22:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2020 21:59

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 28/09/2020 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/08/2020 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2020 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2020 10:48

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/07/2020 10:47

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 29/06/2020 17:05

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/06/2020 15:57

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 19/06/2020 13:21

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2020 14:21

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2020 14:20

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2020 14:03

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020

  • 01/06/2020 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2020 13:49

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 45

  • 29/05/2020 18:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/05/2020 18:15

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/04/2020 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2020 17:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/04/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/04/2020 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2020 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2020 14:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2020 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 25/03/2020 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2020 12:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2020 12:03

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/03/2020 11:58

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 23/03/2020 16:08

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/03/2020 15:48

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 13/03/2020 13:13

    Lavrada Certidão

  • 20/02/2020 16:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/02/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/02/2020 16:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 82

  • 07/01/2020 19:29

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/12/2019 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2019 20:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2019 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/12/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:50

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/11/2019 15:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50065428720194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002168-08.2020.4.02.5104

Clodoaldo Carlos Quinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018952-78.2020.4.02.5001

Nobile Gestao de Empreendimentos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2020 23:23

Exibir Processo

Processo nº 5018952-78.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Nobile Gestao de Empreendimentos LTDA

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5071348-23.2020.4.02.5101

Viacao Sampaio LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5071348-23.2020.4.02.5101

Viacao Sampaio LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/10/2020 20:10

Exibir Processo