TRF2 - 5000222-67.2021.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

IZAEL FERMINO MULINARI

CPF *17.***.*84-15

Advogados

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB: 013058/ES

CPF *96.***.*27-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 17:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 29/04/2024 17:35

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 08/03/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/03/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/03/2024 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/03/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/02/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/12/2023 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/11/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

  • 25/10/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/10/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/10/2023 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2023 19:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/10/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000222-67.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IZAEL FERMINO MULINARI (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/09/2023 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 21/09/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/09/2023 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 20/09/2023 18:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 37

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 18:33

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 07/07/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 19/06/2023 11:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26

  • 15/06/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2023 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2023 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 14:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000222-67.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IZAEL FERMINO MULINARI (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/05/2023 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 04/05/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

  • 03/05/2023 19:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/03/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB20)

  • 20/03/2023 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 20/03/2023 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 20/03/2023 13:47

    Declarada incompetência

  • 19/07/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 19/07/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 12/07/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/07/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068792-14.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Raimundo Goncalves Morais

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5003322-42.2023.4.02.0000

Telemar Norte Leste S/A. - em Recuperaca...

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5056841-86.2022.4.02.5101

Greicy Ferreira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 5001634-02.2022.4.02.5005

Edna Luiza Tonini de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5008216-91.2022.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Vllog Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 16:52

Exibir Processo