11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018414-29.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELADO: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CREDITAMENTO DE PIS E COFINS.

SUBSTITUÍDO DE ICMS-ST.

PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 14.592/23.

DESPROVIMENTO. 1.

Não há que se falar em direito ao creditamento do contribuinte substituído de ICMS-ST até a entrada em vigor da Lei 14.592/23.

Esta lei tratou de tornar, novamente, o ICMS “normal” economicamente neutro para o PIS e a COFINS, gerando efeitos financeiros semelhantes ao que ocorria antes do julgamento do Tema 69/STF.

Tal alteração legislativa, contudo, em nada afeta a conclusão a que se chegou na presente ação, haja vista que, consoante o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1231/STJ, seja em razão dos limites impostos pelo princípio da não cumulatividade, seja porque não configuram custo de aquisição e seja porque nem todo o custo de aquisição gera direito ao creditamento na sistemática não cumulativa de PIS e COFINS, os valores despendidos pelo contribuinte substituído, a título de reembolso ao contribuinte substituto pelo recolhimento do ICMS-ST, não geram créditos de PIS e COFINS não cumulativos. 2.

Precedentes do Eg.

STJ, anteriores à Lei 14.592/23, que já afastavam a pretensão da embargante de tomar créditos das contribuições sobre o ICMS-ST até a vigência da nova lei: AgInt no REsp n. 1.937.431/SC, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 12/11/2021; AgInt no REsp 1885048/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020. 3.

Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
06/08/2025 20:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
05/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Período da sessão: 28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00
16/07/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018414-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
15/07/2025 16:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/07/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00 Sequencial: 159
14/07/2025 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/07/2025 09:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
07/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
18/06/2025 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/06/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025 Período da sessão: 09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00
28/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018414-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
27/05/2025 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
27/05/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/05/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00 Sequencial: 128
26/05/2025 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
14/04/2025 14:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/02/2025 19:11

Juntada de Petição
26/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 20:19

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
17/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
13/02/2025 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
11/02/2025 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
23/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018414-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/01/2025 14:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/01/2025 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00 Sequencial: 301
15/01/2025 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
09/12/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
06/12/2024 18:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
06/12/2024 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/12/2024 16:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/12/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/12/2024 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
14/09/2023 14:00

Juntada de Petição
13/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/09/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/09/2023 17:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/08/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 09:17

Juntada de Petição
30/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
07/06/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2023 12:16

Juntada de Petição
02/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
30/05/2023 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 13:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
24/05/2023 13:18

Sentença desconstituída - por unanimidade
15/05/2023 12:29

Lavrada Certidão
05/05/2023 12:18

Lavrada Certidão
05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
05/05/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018414-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
25/04/2023 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
25/04/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/04/2023 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 192
25/04/2023 12:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
20/10/2022 15:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
20/10/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
19/10/2022 12:11

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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