TRF2 - 5007710-54.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/01/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/01/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/01/2024 21:52
Juntada de Petição
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24/01/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/01/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 11:13
Juntada de Certidão
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27/11/2023 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2023 16:21
Juntada de Petição
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26/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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08/09/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2023 15:08
Juntada de Petição
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06/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/09/2023 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007710-54.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
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07/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/06/2023 08:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/06/2023 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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21/06/2023 16:52
Juntada de Petição
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20/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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12/06/2023 17:57
Juntada de Petição
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07/06/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/06/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/06/2023 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2023 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2023 11:25
Lavrada Certidão
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12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007710-54.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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28/04/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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24/04/2023 19:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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24/04/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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10/04/2023 16:13
Distribuído por prevenção - Número: 50056480920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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