TRF2 - 5035015-47.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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24/10/2024 22:33
Recebidos os autos do STJ
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22/05/2024 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035015472021402500120240522095604
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21/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/05/2024 16:15
Recurso Especial Admitido
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20/05/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2024 16:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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17/05/2024 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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08/04/2024 13:21
Juntada de Petição
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/04/2024 16:42
Juntada de Petição
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02/04/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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25/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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25/03/2024 14:54
Conhecido o recurso e não provido
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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15/03/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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14/03/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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14/03/2024 14:51
Retirado de pauta
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11/03/2024 19:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/03/2024 19:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/03/2024 18:52
Juntada de Petição
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07/03/2024 19:11
Juntado(a)
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07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 17:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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07/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:22
Retirado de pauta
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07/03/2024 14:22
Juntada de Certidão
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06/03/2024 20:23
Juntada de Petição
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04/03/2024 12:41
Juntada de Certidão
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035015-47.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/03/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/03/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27
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01/03/2024 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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27/02/2024 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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27/02/2024 12:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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27/02/2024 12:45
Juntada de Petição
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26/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/02/2024 17:40
Juntado(a)
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26/02/2024 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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26/02/2024 16:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/02/2024 14:15
Juntada de Petição
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/02/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/02/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/02/2024 12:17
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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02/02/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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02/02/2024 16:02
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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02/02/2024 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:25
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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12/09/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 07:45
Juntada de Certidão
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08/09/2023 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/09/2023 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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07/08/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 19:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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11/07/2023 18:18
Juntada de Petição
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24/06/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2023 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2023 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2023 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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15/06/2023 17:14
Juntado(a)
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15/06/2023 17:14
Juntado(a)
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14/06/2023 19:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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19/05/2023 14:03
Juntada de Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035015-47.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/05/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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15/05/2023 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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12/05/2023 10:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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12/05/2023 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
11/05/2023 20:11
Juntada de Petição
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05/05/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 19:46
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 18:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
03/05/2023 18:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/05/2023 18:36
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2023 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
02/05/2023 13:32
Juntada de Certidão
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02/05/2023 13:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/05/2023 09:11
Juntada de Petição
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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18/04/2023 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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15/04/2023 01:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/03/2023 11:25
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5035015-47.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
10/03/2023 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/03/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
09/03/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 10:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/03/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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