TRF2 - 0016389-37.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/03/2025 08:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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13/03/2025 09:00
Juntada de Petição
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12/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
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13/02/2025 12:26
Juntada de Petição
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12/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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12/02/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/02/2025 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/02/2025 08:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/02/2025 14:58
Juntada de Certidão
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11/02/2025 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/02/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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18/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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05/12/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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05/12/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2024 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 12:44
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:46
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016389-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38
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22/07/2024 09:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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22/07/2024 09:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 108
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13/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/07/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2024 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/07/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/07/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 19:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/07/2024 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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27/06/2024 13:22
Juntado(a)
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20/06/2024 15:06
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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19/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/06/2024 14:02
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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11/06/2024 13:59
Juntada de Certidão
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11/06/2024 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
11/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
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11/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de Junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016389-37.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/06/2024 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2024 10:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 96
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06/06/2024 18:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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06/06/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/06/2024 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/05/2024 17:20
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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22/05/2024 17:19
Juntada de Certidão
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22/05/2024 17:09
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016389-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2024 17:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
20/05/2024 17:40
Juntado(a)
-
20/05/2024 15:32
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/05/2024 10:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
-
14/05/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2024 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
08/04/2024 13:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
05/04/2024 20:28
Juntada de Petição
-
04/04/2024 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
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14/03/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
08/03/2024 18:51
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
07/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/03/2024 17:40
Juntado(a)
-
07/03/2024 17:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
07/03/2024 16:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/03/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 16:56
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
28/02/2024 16:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/02/2024 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 23/02/2024 13:54:50)
-
28/02/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2024 13:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/02/2024 17:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
23/02/2024 17:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/02/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 13:55
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
23/02/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 23/02/2024 13:51:59)
-
22/02/2024 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 18:06
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
06/02/2024 18:02
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 16:30
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
06/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM Apelação/Remessa Necessária Nº 0016389-37.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/01/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
29/01/2024 18:32
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
29/01/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/11/2023 19:45
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
08/11/2023 19:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 19:02
Retirado de pauta
-
07/11/2023 16:52
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 22:59
Juntada de Petição
-
26/10/2023 16:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/06/2023 12:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2023 14:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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09/06/2023 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/06/2023 15:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/06/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/06/2023 11:41
Juntada de Certidão
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06/06/2023 11:40
Retirado de pauta
-
06/06/2023 10:14
Juntada de Petição
-
29/05/2023 22:28
Juntada de Petição
-
29/05/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016389-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/05/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
-
19/05/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/05/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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17/05/2023 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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16/05/2023 14:23
Retirado de pauta
-
16/05/2023 14:22
Lavrada Certidão
-
15/05/2023 18:16
Juntada de Petição
-
12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016389-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
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28/04/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 13:49
Distribuído por prevenção - Número: 00093147920174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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