TRF2 - 0094896-07.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/08/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/08/2023 17:59
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/08/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2023 17:44
Juntada de Certidão
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22/08/2023 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2023 17:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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18/07/2023 15:41
Juntada de Petição
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2023 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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05/06/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2023 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 14:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0094896-07.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: FARMACIA POPULAR DE INHOAIBA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/05/2023 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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04/05/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
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03/05/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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03/05/2023 19:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2023 11:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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31/03/2023 11:54
Juntada de Petição
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18/08/2022 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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17/08/2022 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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17/08/2022 16:56
Despacho
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11/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/07/2022 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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26/07/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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02/05/2022 12:18
Juntada de Petição
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07/03/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/03/2022 18:18
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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25/02/2022 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)
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25/02/2022 14:51
Alterado o assunto processual
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25/02/2022 07:11
Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2022 07:11
Declarada incompetência
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22/02/2022 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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