TRF2 - 5004996-55.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/02/2025 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/02/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 258
-
22/11/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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22/11/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:44
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> OEsp
-
21/11/2024 14:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> GAB28
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21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2024 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> OEsp
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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21/10/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131
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01/10/2024 13:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> GAB28
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19/09/2024 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> OEsp
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16/09/2024 17:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> GAB28
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16/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp
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16/09/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
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13/09/2024 15:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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13/09/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5004996-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS OLAVO QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: EUROMY DA PAIXAO DIAS TELLES PIRES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: GILSON CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: HUMBERTO VIEIRA LIMA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: IVO DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: JOAO OLYMPIO DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: NEWTON CAMARA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: PAULO S THIAGO FERNANDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): AMANDA PERES FERNANDES (OAB RJ212149) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) AGRAVADO: SOSTENES PERNAMBUCO PIRES BARROS ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) INTERESSADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES INTERESSADO: PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143
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13/08/2024 16:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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13/08/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2024 17:52
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
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12/08/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
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12/08/2024 16:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/07/2024 18:19
Juntado(a)
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5004996-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS OLAVO QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: EUROMY DA PAIXAO DIAS TELLES PIRES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: GILSON CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: HUMBERTO VIEIRA LIMA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: IVO DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: JOAO OLYMPIO DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: NEWTON CAMARA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) AGRAVADO: PAULO S THIAGO FERNANDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): AMANDA PERES FERNANDES (OAB RJ212149) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) AGRAVADO: SOSTENES PERNAMBUCO PIRES BARROS ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) INTERESSADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES INTERESSADO: PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60
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11/07/2024 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/06/2024 18:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205
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14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/03/2024 19:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
18/03/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
18/03/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
13/03/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
26/02/2024 17:45
Juntada de Petição
-
26/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
30/11/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/11/2023 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Ato ordinatório praticado - 30/11/2023 12:39:40)
-
30/11/2023 14:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
-
30/11/2023 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/11/2023 12:39:40)
-
30/11/2023 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/11/2023 12:39:40)
-
30/11/2023 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:45)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:45)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:45)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:45)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:45)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:44)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:44)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:44)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:44)
-
30/11/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/11/2023 15:53:44)
-
29/11/2023 23:42
Juntada de Petição
-
29/11/2023 22:00
Juntada de Petição
-
29/11/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106, 105, 107, 108, 109, 110 e 112
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/10/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/10/2023 19:53
Lavrada Certidão
-
11/10/2023 12:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
11/10/2023 12:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/10/2023 21:17
Juntada de Petição
-
10/10/2023 21:14
Juntada de Petição
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004996-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS OLAVO QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: PAULO S THIAGO FERNANDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): AMANDA PERES FERNANDES (OAB RJ212149) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) AGRAVADO: NEWTON CAMARA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: JOAO OLYMPIO DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: IVO DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: HUMBERTO VIEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: GILSON CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: EUROMY DA PAIXAO DIAS TELLES PIRES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: SOSTENES PERNAMBUCO PIRES BARROS ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/09/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
22/09/2023 10:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/09/2023 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
11/09/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
29/08/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69 e 70
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 12:38
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/08/2023 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
06/08/2023 22:19
Lavrada Certidão
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
12/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004996-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS OLAVO QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: PAULO S THIAGO FERNANDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): AMANDA PERES FERNANDES (OAB RJ212149) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) AGRAVADO: NEWTON CAMARA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: JOAO OLYMPIO DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: IVO DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: HUMBERTO VIEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: GILSON CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: EUROMY DA PAIXAO DIAS TELLES PIRES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: SOSTENES PERNAMBUCO PIRES BARROS ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/07/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
-
11/07/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
10/07/2023 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/07/2023 21:50
Juntada de Petição
-
04/07/2023 08:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
04/07/2023 08:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
03/07/2023 23:10
Juntada de Petição
-
03/07/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/06/2023 09:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004996-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: EUROMY DA PAIXAO DIAS TELLES PIRES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: SOSTENES PERNAMBUCO PIRES BARROS ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: CARLOS OLAVO QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: PAULO S THIAGO FERNANDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): AMANDA PERES FERNANDES (OAB RJ212149) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) AGRAVADO: NEWTON CAMARA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: JOAO OLYMPIO DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: IVO DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: HUMBERTO VIEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: GILSON CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) AGRAVADO: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
08/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/05/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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24/04/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2023 17:00
Concedida a Medida Liminar
-
24/04/2023 16:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/04/2023 01:51
Juntada de Petição
-
18/04/2023 18:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 839 do processo originário.Número: 00010619720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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