TRF2 - 5001853-39.2020.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 - Jfc
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
14/07/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP
-
11/07/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/07/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/06/2025 23:14
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP
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17/06/2025 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/06/2025 23:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
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04/06/2025 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB36JFC
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03/06/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP
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28/04/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 18:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/04/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/03/2025 07:57
Juntada de Certidão
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 12:59</b>
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19/03/2025 23:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025
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19/03/2025 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 23:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 143
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18/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP
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18/03/2025 16:06
Juntado(a)
-
11/11/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/11/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2024 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB36JFC)
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06/11/2024 20:16
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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29/10/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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29/10/2024 16:22
Despacho
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28/10/2024 17:16
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/10/2024 17:12
Juntada de Certidão
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28/10/2024 16:49
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2023 19:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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16/08/2023 19:04
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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19/07/2023 07:53
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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25/05/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001853-39.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 445) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA ELISABETH VIDIPO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA RAMOS (OAB RJ218579) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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26/04/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2023 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 445
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23/07/2021 10:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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17/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
03/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2021 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 17:12
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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22/06/2021 17:12
Decisão interlocutória
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14/06/2021 15:47
Juntada de Petição
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13/11/2020 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/11/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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12/11/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/11/2020 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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