TRF2 - 5001513-78.2021.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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17/08/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/08/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/08/2023 09:06
Juntada de Petição
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/08/2023 13:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 12:47
Juntada de Certidão
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19/07/2023 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/07/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2023 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2023 09:21
Juntada de Petição
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10/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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12/06/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 22:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2023 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/05/2023 23:26
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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05/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5001513-78.2021.4.02.5111/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CACOLACO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LOCACOES E SERVICOS DE MARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO BELTRÃO RIZK (OAB RS044405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ANGRA DOS REIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/05/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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04/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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04/04/2023 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
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04/04/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/03/2023 16:53
Juntada de Certidão
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30/03/2023 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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30/03/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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