TRF2 - 5005817-33.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 18:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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02/06/2025 18:04
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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02/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
19/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/03/2025 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 00:43
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2025 12:24
Juntada de Petição
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13/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 13:53
Juntado(a)
-
13/03/2025 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2025 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 01:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/03/2025 20:24
Juntada de Certidão
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12/03/2025 20:23
Retirado de pauta
-
12/03/2025 20:22
Juntada de Certidão
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12/03/2025 18:01
Juntada de Petição
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06/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005817-33.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BRAZIL TRADING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR BARROS PENHA (OAB DF034127) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
27/02/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
-
27/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 232
-
27/02/2025 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/02/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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12/02/2025 16:58
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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12/02/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/02/2025 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/02/2025 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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02/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2024 19:13
Juntada de Petição
-
31/01/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 17:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/08/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/08/2023 11:18
Juntada de Certidão
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03/08/2023 17:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/07/2023 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/07/2023 11:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/07/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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06/06/2023 15:12
Juntada de Petição
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05/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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02/06/2023 22:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 23:26
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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05/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5005817-33.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: BRAZIL TRADING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR BARROS PENHA (OAB DF034127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/05/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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04/05/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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06/11/2019 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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24/10/2019 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/10/2019 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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