21/03/2025 12:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
21/03/2025 12:08

Recebidos os autos do STF
05/02/2024 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/02/2024 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/02/2024 15:28

Recurso Extraordinário admitido
02/02/2024 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/02/2024 15:28

Recurso Especial Admitido
22/09/2023 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/08/2023 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
29/08/2023 14:34

Juntado(a)
29/08/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/08/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2023 11:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
08/08/2023 11:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/08/2023 20:15

Juntada de Petição
07/08/2023 20:14

Juntada de Petição
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
10/07/2023 15:40

Juntada de Petição
07/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/06/2023 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/06/2023 13:00

Juntado(a)
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2023 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
15/06/2023 13:58

Juntada de Petição
13/06/2023 13:15

Juntado(a)
13/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:28

Juntada de Petição
12/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 27/06/2023 13:00:00
09/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5081611-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: AK OPERACOES DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DECEX/RJO) UNIDADE EXTERNA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL (SRRF07) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA -COANA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
07/06/2023 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
07/06/2023 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/06/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2023 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/06/2023 13:00 Sequencial: 106
30/05/2023 19:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
30/05/2023 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
16/05/2023 10:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição
15/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
15/05/2023 10:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/05/2023 21:40

Juntada de Petição
10/05/2023 14:14

Juntada de Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/04/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
24/04/2023 13:31

Juntado(a)
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/04/2023 23:48

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/04/2023 13:03

Juntado(a)
30/03/2023 22:44

Juntado(a)
30/03/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 22:33

Juntada de Certidão
30/03/2023 22:25

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:13

Juntada de Petição
17/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5081611-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: AK OPERACOES DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DECEX/RJO) UNIDADE EXTERNA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL (SRRF07) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA -COANA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
16/03/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2023 13:00 Sequencial: 138
15/03/2023 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/02/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
25/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/12/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/11/2021 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2021 15:19

Juntado(a)
16/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2021 23:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
04/10/2021 13:42

Juntado(a)
04/10/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2021 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
01/10/2021 21:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
01/10/2021 13:15

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
28/09/2021 08:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/09/2021 23:31

Juntada de Petição
18/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021 Data da sessão: 05/10/2021 13:00:00
17/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
16/09/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2021 13:00 Sequencial: 110
16/09/2021 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/06/2021 22:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
28/05/2021 17:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
21/05/2021 20:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/05/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2021 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2021 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 05/04/2021 12:42:38)
29/03/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
23/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
12/03/2021 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/03/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/03/2021 21:16

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
08/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2021 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
08/03/2021 16:56

Concedida em parte a Tutela Provisória
07/03/2021 15:35

Juntada de Petição
11/02/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 12:37

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