TRF2 - 0111089-77.2014.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 20.633.038/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 12:45

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 13:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 01110897720144025001/TRF2

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0111089-77.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A): NILO MARCIO BRAUN (OAB ES007102) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0111089-77.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A): NILO MARCIO BRAUN (OAB ES007102) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 24/03/2021 16:30

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01F para ESVITEF03S) - processo: 00083621120124025001

  • 22/03/2021 16:48

    Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF

  • 22/03/2021 16:48

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 27/09/2019 17:46

    Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 27/09/2019 17:40

    CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 10/07/2019 16:37

    Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 08/07/2019 17:21

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 08/07/2019 16:27

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 08/07/2019 16:12

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 03/06/2019 18:05

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 31/05/2019 10:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 17/05/2019 13:19

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 17/05/2019 13:14

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 07/05/2019 15:29

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

  • 28/03/2019 15:38

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 20/03/2019 18:24

    Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 20/03/2019 18:23

    Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 20/03/2019 13:13

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 20/03/2019 12:56

    Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 25/02/2019 14:18

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 21/02/2019 14:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 11/02/2019 13:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 11/02/2019 13:46

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 11/02/2019 13:36

    CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 06/11/2018 11:30

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

  • 05/11/2018 16:12

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 30/10/2018 18:13

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 11/10/2018 20:30

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 08/10/2018 13:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 08/10/2018 13:14

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 08/08/2018 17:16

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

  • 06/08/2018 19:15

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/07/2018 17:17

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 06/07/2018 12:20

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 28/06/2018 12:35

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 28/06/2018 12:31

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 11/06/2018 17:11

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 28/05/2018 19:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 28/05/2018 19:02

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 03/04/2018 18:14

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

  • 03/04/2018 16:34

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 03/04/2018 15:52

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 06/03/2018 13:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 01/03/2018 18:30

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 01/03/2018 18:28

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 15/02/2018 15:33

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 06/02/2018 14:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 05/02/2018 17:07

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 12/01/2018 18:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 20/12/2017 12:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 15/12/2017 16:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 15/12/2017 16:23

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 30/11/2017 15:16

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

  • 30/11/2017 14:08

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 29/11/2017 15:33

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 29/11/2017 15:00

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 29/11/2017 14:53

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 14/11/2017 19:01

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 10/11/2017 13:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 30/10/2017 19:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 30/10/2017 18:58

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 30/10/2017 16:46

    CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:03

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:02

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:00

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/10/2017 15:00

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 22/09/2017 15:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGÊNCIA NO APENSO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

  • 23/08/2017 14:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGÊNCIA NO APENSO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 13/07/2017 16:02

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 21/06/2017 18:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 19/05/2017 15:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 20/04/2017 17:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 07/03/2017 17:25

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 14/02/2017 18:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 25/01/2017 17:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 16/12/2016 18:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 22/11/2016 19:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 19/10/2016 13:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 12/09/2016 18:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 25/08/2016 13:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 15/07/2016 12:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 21/06/2016 18:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 20/05/2016 12:18

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 11/04/2016 18:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

  • 07/04/2016 15:07

    Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

  • 19/02/2016 17:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 09/12/2015 16:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 19/11/2015 15:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 26/10/2015 17:02

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 29/09/2014 18:57

    Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 29/09/2014 18:56

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 26/09/2014 18:17

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

  • 23/09/2014 16:41

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 23/09/2014 16:39

    Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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