TRF2 - 5002871-17.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 11:44
Juntada de Petição
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27/09/2024 07:30
Juntada de Petição
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27/09/2024 07:30
Juntada de Petição
-
07/08/2024 19:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002871172023402000020240807195604
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07/08/2024 17:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/08/2024 17:21
Recurso Especial Admitido
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06/08/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
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06/08/2024 14:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/08/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/06/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/05/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/05/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Embargos de Declaração Acolhidos - 09/05/2024 16:05:22)
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11/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
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11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002871-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVERARDO BORGES CANTARINO ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
-
09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
07/02/2024 15:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 12:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
05/02/2024 18:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/02/2024 11:34
Juntada de Petição
-
29/01/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/01/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2024 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/01/2024 23:22
Juntada de Petição
-
18/01/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/12/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/12/2023 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
20/12/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/12/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
21/11/2023 20:57
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/11/2023 21:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
30/10/2023 13:49
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/09/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002871-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVERARDO BORGES CANTARINO ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
14/09/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/06/2023 00:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
23/06/2023 19:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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23/06/2023 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2023 17:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/05/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002871-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVERARDO BORGES CANTARINO ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/04/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/04/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/04/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/04/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/04/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/04/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/03/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/03/2023 15:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2023 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/03/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 15:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/03/2023 13:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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