TRF2 - 5016925-22.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016925222022402000020240716151712
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15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 16:49
Recurso Especial Admitido
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12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
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11/07/2024 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/07/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/04/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/04/2024 13:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50670164220224025101/RJ
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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25/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/03/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/03/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/02/2024 14:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50670164220224025101/RJ
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16/02/2024 13:29
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016925-22.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: EDUARDO DANTAS DE SA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO (OAB RJ241295) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
14/12/2023 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/11/2023 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
21/11/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 17:38
Determinada a intimação
-
06/11/2023 19:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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01/11/2023 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/10/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/10/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/10/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2023 20:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/09/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5016925-22.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: EDUARDO DANTAS DE SA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO (OAB RJ241295) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/09/2023 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
31/05/2023 09:55
Retirado de pauta
-
17/05/2023 15:09
Juntada de Petição
-
11/05/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016925-22.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: EDUARDO DANTAS DE SA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO (OAB RJ241295) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
25/04/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/04/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/04/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/04/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/02/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 13:44
Juntada de Petição
-
10/02/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/12/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/12/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/12/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/12/2022 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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07/12/2022 12:58
Concedida a tutela provisória
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05/12/2022 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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05/12/2022 11:39
Juntada de Certidão
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01/12/2022 18:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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01/12/2022 17:54
Redistribuído por sorteio - (GAB31 para GAB22)
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30/11/2022 22:13
Remetidos os Autos - GAB31 -> CODRA
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30/11/2022 11:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB31 -> CODRA
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29/11/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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28/11/2022 21:53
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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28/11/2022 08:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50135025420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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