TRF2 - 5007281-26.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

NORSULMAX NAVEGACAO SA

CNPJ: 42.598.920/0001-01

NORSULCARGO NAVEGACAO S A

CNPJ: 01.392.043/0001-22

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI

OAB: 197178/RJ

CPF *43.***.*90-05

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB: 136165/RJ

CPF *89.***.*33-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 10:25

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 10:25

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 19/07/2023 10:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 08:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 31/05/2023 23:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007281-26.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: NORSULMAX NAVEGACAO SA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) AGRAVADO: NORSULCARGO NAVEGACAO S A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 04/05/2023 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 04/05/2023 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 28/06/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 22/07/2020 13:41

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

  • 22/07/2020 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2020 12:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2020 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/07/2020 19:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 06/07/2020 15:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 01/07/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2020 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2020 23:21

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 30/06/2020 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2020 12:49

    Expedição de ofício

  • 29/06/2020 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/06/2020 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/06/2020 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/06/2020 11:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 22/06/2020 15:23

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000538-10.2022.4.02.5115

Valeria Maria Martins Esteves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5001360-93.2022.4.02.5116

Ismael Peixoto Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5011494-41.2021.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Mare Alta do Brasil Navegacao LTDA

Advogado: Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5011494-41.2021.4.02.0000

Mare Alta do Brasil Navegacao LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5002755-50.2022.4.02.5107

Ilton Campos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 12:31

Exibir Processo