TRF2 - 5003130-54.2022.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAYARA COELHO OCELI

CPF *05.***.*35-22

EDUARDA OCELI DOS SANTOS

CPF *09.***.*06-71

Advogados

LISEANE GONCALVES PACHECO

OAB: 085967/RJ

CPF *19.***.*65-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 11:26

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 02/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 22:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5076994-54.2024.4.02.9666/TRF (MAYARA COELHO OCELI)

  • 30/08/2024 22:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5076993-69.2024.4.02.9666/TRF (MAYARA COELHO OCELI)

  • 05/08/2024 13:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/08/2024 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 50769945420244029666/TRF (LISEANE GONCALVES PACHECO)

  • 01/08/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 50769945420244029666/TRF (MAYARA COELHO OCELI)

  • 01/08/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 50769936920244029666/TRF (LISEANE GONCALVES PACHECO)

  • 01/08/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 50769936920244029666/TRF (MAYARA COELHO OCELI)

  • 31/07/2024 12:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*53-57

  • 30/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 15/07/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 15/07/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 14/07/2024 23:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

  • 14/07/2024 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 14/07/2024 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 12/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/07/2024 12:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*53-57

  • 11/07/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 18:42

    Despacho

  • 24/06/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/06/2024 11:32:45)

  • 24/06/2024 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/06/2024 11:32:45)

  • 24/06/2024 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/06/2024 11:32:45)

  • 24/06/2024 15:06

    Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

  • 17/06/2024 11:32

    Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

  • 17/06/2024 09:44

    Despacho

  • 16/06/2024 22:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

  • 12/06/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 12/06/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 12/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 15:29

    Despacho

  • 12/06/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 05/06/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

  • 27/05/2024 13:46

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/05/2024 13:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*53-57

  • 22/05/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 10:09

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/04/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 21:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 16/04/2024 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/04/2024 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 17:42

    Despacho

  • 10/04/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/03/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 14:21

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 16/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 24/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 19:06

    Despacho

  • 08/01/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 08:42

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/11/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 18:08

    Despacho

  • 07/11/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/10/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 18/10/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/10/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/10/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/10/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/10/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/10/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/10/2023 12:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*53-57

  • 13/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/10/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:28

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/08/2023 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 22:01

    Despacho

  • 25/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 24/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 13/07/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/07/2023 22:53

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/07/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

  • 03/07/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/06/2023 16:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 28/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:36

    Despacho

  • 28/06/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 08:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02

  • 28/06/2023 08:35

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/06/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 29/05/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 16:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 02/05/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003130-54.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 218) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MAYARA COELHO OCELI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LISEANE GONCALVES PACHECO (OAB RJ085967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EDUARDA OCELI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LISEANE GONCALVES PACHECO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 28/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 218

  • 31/03/2023 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 30/03/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/03/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 14:09

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2023 23:40

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 23:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 16/03/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/03/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 13/03/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 14:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/02/2023 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/01/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/01/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 16/01/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/01/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/01/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/01/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 15/11/2022 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

  • 07/11/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2022 16:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/11/2022 18:10

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/11/2022 14:33

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 03/11/2022 08:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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