TRF2 - 0054430-05.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DIMAS ALMEIDA DE MOURA

CPF *55.***.*69-89

FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA

CNPJ: 03.363.863/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 18:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 01/08/2023 18:58

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

  • 01/08/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2023 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 17:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/05/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0054430-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DIMAS ALMEIDA DE MOURA (EXECUTADO) APELADO: FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 29/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 29/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)

  • 28/03/2023 10:51

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2023 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/03/2023 19:23

    Despacho

  • 27/03/2023 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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