TRF2 - 0029612-53.1996.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE

CNPJ: 33.229.899/0001-78

FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA Y AVERHOFF

CPF *34.***.*26-72

MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA

CPF *57.***.*02-72

Advogados

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO

OAB: 117357/RJ

CPF *27.***.*93-87

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES

OAB: 057559/RJ

CPF *61.***.*50-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 15:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 08/04/2024 15:44

    Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

  • 05/02/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/02/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/02/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 17:50

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2024 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

  • 22/06/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/06/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2023 23:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/06/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 02/06/2023 15:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:25

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:18

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0029612-53.1996.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) APELADO: MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) APELADO: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA Y AVERHOFF (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 02/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 20/03/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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