TRF2 - 5065631-30.2020.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ARGIL COMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 07.984.195/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:29

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 10/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/05/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/05/2025 16:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/05/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2025 20:59

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 22:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 22:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/03/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 11:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/03/2023 11:57

    Juntado(a)

  • 09/03/2023 11:56

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 12:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2023 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:48

    Despacho

  • 13/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/01/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/01/2023 14:12

    Juntado(a)

  • 07/01/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2022 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/10/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2022 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 15/09/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2022 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 09/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

  • 08/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/07/2022 16:55

    Juntado(a)

  • 08/07/2022 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 07/07/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:32

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 14:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/04/2022 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 11/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/04/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 23/02/2022 09:15

    Intimação por Edital

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065631-30.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ARGIL COMUNICACOES LTDA.

    EDITAL Nº 510007050756 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50656313020204025101, movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de ARGIL COMUNICACOES LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-09 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 44.720,75 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) CDA(s) 2020-1316, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ARGIL COMUNICACOES LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-09 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.

  • 18/02/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

  • 17/02/2022 07:43

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/04/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2021 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2021 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 10:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2021 10:46

    Juntado(a)

  • 07/04/2021 08:27

    Juntado(a)

  • 07/04/2021 08:26

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2021 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 17:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/03/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/03/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/03/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 03:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 05:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 19/01/2021 10:16

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 19/01/2021 10:15

    Intimação por Edital

  • 19/01/2021 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 18/01/2021

  • 14/01/2021 09:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/01/2021

  • 08/01/2021 16:38

    Expedido Edital - citação

  • 02/01/2021 03:04

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 07/12/2020 21:47

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 19/11/2020 00:15

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/10/2020 13:47

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 23/09/2020 19:56

    Determinada a citação

  • 23/09/2020 18:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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