TRF2 - 5013060-14.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DO NASCIMENTO SOUZA

CPF *96.***.*32-15

Advogados

IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ

OAB: 207829/RJ

CPF *23.***.*47-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

CNPJ: 33.540.014/0001-57

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 11:41

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 27/07/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 25/07/2023 08:29

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 25/07/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 19/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 19/07/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 13:56

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 22/06/2023 17:13

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 08/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 05/06/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 31/05/2023 12:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/05/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 22:05

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 23/05/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:54

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 08/05/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:49

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 06:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

  • 04/05/2023 06:45

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 06:27

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 02/05/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 28/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 11/04/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 130

  • 31/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/03/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/03/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 11:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 113

  • 13/03/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013060-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: JOSE DO NASCIMENTO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB RJ207829) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE Presidente

  • 10/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/03/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/03/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/03/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 18:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/02/2023 14:18

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 13/02/2023 12:55

    Despacho

  • 10/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/01/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 13:18

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/12/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 21:32

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 01/12/2022 00:09

    Juntada de Petição

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 10/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 13:04

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 19:48

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/10/2022 14:31

    Determinada a intimação

  • 27/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 12:54

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

  • 25/10/2022 17:23

    Despacho

  • 25/10/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 18:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 20/09/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 13:03

    Determinada a intimação

  • 23/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 11/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 01/08/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2022 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 07/06/2022 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2022 11:11

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/05/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 07:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/05/2022 17:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 00:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/05/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/05/2022 13:07

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 20/05/2022 12:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - EXCLUÍDA

  • 20/05/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:57

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 28

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 14:09

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 09/04/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 05/04/2022 13:22

    Despacho

  • 05/04/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE10F)

  • 05/04/2022 11:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/04/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 11:15

    Declarada incompetência

  • 04/04/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/03/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 16:22

    Determinada a intimação

  • 09/03/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 18:02

    Juntada de Petição

  • 06/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 15:54

    Determinada a intimação

  • 24/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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