TRF2 - 5000811-71.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 15:19
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ RJRIOTR07
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22/06/2023 15:18
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33 e 34
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33 e 34
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05/05/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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27/04/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2023 13:46
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 11
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17/03/2023 15:18
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Petição Cível (Turma) Nº 5000811-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: CINTIA RAFAELLE DA SILVA FASSINI (Pais) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) REQUERIDO: ENZO FASSINI SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
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08/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 11
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01/03/2023 15:29
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22
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27/02/2023 18:12
Juntada de Petição
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27/02/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2023 13:03
Juntada de Petição
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25/02/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2023 11:59
Declarada incompetência
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01/02/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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01/02/2023 15:30
Juntada de Certidão
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30/01/2023 15:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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30/01/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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