TRF2 - 5019758-07.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 18:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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16/05/2024 18:54
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
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16/05/2024 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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26/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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26/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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18/03/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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18/03/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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18/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 18:21
Juntado(a)
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11/03/2024 18:13
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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01/03/2024 10:24
Juntado(a)
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20/02/2024 20:01
Juntada de Certidão
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20/02/2024 19:16
Juntada de Certidão
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>
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20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019758-07.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA MARTHA MACIEL ALENCASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A): HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO (OAB MG103706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
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08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
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24/01/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/10/2023 12:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/10/2023 16:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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23/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/10/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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17/10/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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16/10/2023 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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16/10/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/10/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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13/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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11/10/2023 17:56
Juntado(a)
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10/10/2023 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 11:50
Juntado(a)
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22/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
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22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019758-07.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA MARTHA MACIEL ALENCASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A): HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO (OAB MG103706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
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13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
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08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/08/2023 10:02
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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31/07/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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19/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 121
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19/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124
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05/07/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/07/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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04/07/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 15:54
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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23/05/2023 15:21
Juntada de Certidão
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23/05/2023 12:41
Juntada de Certidão
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22/05/2023 19:18
Juntada de Certidão
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019758-07.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA MARTHA MACIEL ALENCASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A): HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO (OAB MG103706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
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16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
05/05/2023 18:47
Juntado(a)
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03/05/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2023 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
23/02/2023 19:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/02/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/01/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
20/12/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/12/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2022 17:13
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2022 17:13
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/10/2022 11:34
Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR
-
04/10/2022 11:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL - EXCLUÍDA
-
03/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2022 13:56
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/09/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/09/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/09/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/09/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
15/09/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/09/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/09/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/09/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2022 15:29
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
02/09/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/09/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/08/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2022 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2022 16:52
Despacho
-
03/08/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/08/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 21:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 18:32
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
13/07/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/07/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/05/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/05/2022 17:15
Despacho
-
31/01/2022 12:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/01/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
28/01/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/12/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2021 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/12/2021 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2021 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
14/10/2021 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
14/10/2021 09:51
Juntada de Petição
-
05/10/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
01/10/2021 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2021 13:44
Lavrada Certidão
-
09/09/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>27/09/2021 13:00:00</b>
-
06/09/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2021 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 61
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31/08/2021 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/07/2021 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
13/07/2021 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/07/2021 16:00
Intimado em Secretaria
-
06/07/2021 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
06/07/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
23/06/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2021 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/06/2021 16:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/06/2021 22:06
Lavrada Certidão
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01/06/2021 13:20
Juntada de Certidão
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25/05/2021 21:50
Juntada de Certidão
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20/05/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
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18/05/2021 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2021 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80
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18/05/2021 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/05/2021 20:12
Distribuído por prevenção - Número: 50074146820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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