TRF2 - 5099802-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 18:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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03/05/2024 18:07
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 19:29
Recurso Especial não admitido
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
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05/02/2024 18:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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05/02/2024 18:54
Juntada de Certidão
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05/02/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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26/10/2023 22:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5099802-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO APELADO: VANESSA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA DO AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/09/2023 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
27/09/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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26/09/2023 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/09/2023 17:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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13/09/2023 17:19
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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13/09/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
13/09/2023 17:13
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/09/2023 17:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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13/09/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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22/08/2023 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2023 14:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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10/08/2023 17:59
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5099802-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): ROGERIO PIRES JANUARIO PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA APELADO: VANESSA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA DO AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/07/2023 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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21/07/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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20/07/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164
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20/07/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/07/2023 13:17
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
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14/07/2023 13:15
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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13/07/2023 17:54
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21
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13/07/2023 16:43
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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03/07/2023 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
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03/07/2023 16:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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03/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
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03/07/2023 16:23
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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03/07/2023 16:03
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
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03/07/2023 15:57
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
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03/07/2023 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
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30/06/2023 14:57
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
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30/06/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2023 13:12
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
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29/06/2023 15:59
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/06/2023 17:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/06/2023 16:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
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23/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
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23/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058,de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5099802-42.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 251) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): ROGERIO PIRES JANUARIO PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA APELADO: VANESSA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA DO AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
19/05/2023 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251
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19/05/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2023 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/03/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/03/2023 11:57
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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