TRF2 - 5000100-06.2022.4.02.5140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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10/12/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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10/12/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
07/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/12/2023 14:23
Recurso Especial sobrestado
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06/12/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 18:07
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/11/2023 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/11/2023 10:37
Juntada de Petição
-
30/10/2023 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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30/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/10/2023 22:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
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11/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2023 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/10/2023 18:24:46)
-
11/10/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
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11/10/2023 18:10
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
11/10/2023 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/10/2023 06:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/10/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/10/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/09/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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29/09/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2023 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/09/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/09/2023 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/09/2023 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
08/09/2023 09:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/09/2023 08:45
Juntada de Petição
-
06/09/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 09:26
Juntada de Petição
-
31/08/2023 21:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
31/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/08/2023 19:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
30/08/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
30/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 11:27
Expedição de Mandado - Prioridade - 30/08/2023 - TRF2SECOMD
-
30/08/2023 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
29/08/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 20:19
Expedição de Mandado - Prioridade - 30/08/2023 - RJRIOSEMCI
-
29/08/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/08/2023 05:28
Juntada de Petição
-
10/08/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/08/2023 15:05
Juntada de Petição
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/07/2023 06:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2023 12:47
Juntada de Petição
-
20/07/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2023 10:53
Juntada de Petição
-
19/07/2023 20:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2023 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/07/2023 22:08:33)
-
17/07/2023 22:07
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
17/07/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 17/07/2023 09:41:10)
-
17/07/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/07/2023 10:18:33)
-
17/07/2023 11:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/07/2023 10:18:33)
-
17/07/2023 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/07/2023 21:05
Sentença desconstituída - por maioria
-
12/06/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000100-06.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SERGIO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/06/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
09/06/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2023 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
06/06/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/05/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2023 12:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/05/2023 05:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
26/05/2023 11:36
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/05/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2023 17:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
02/05/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000100-06.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SERGIO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2023 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/04/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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13/04/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/04/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/04/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/04/2023 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/04/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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