TRF2 - 5036036-24.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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22/02/2024 15:44
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/02/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 13:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/01/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2024 16:17
Juntada de Certidão
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24/01/2024 11:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2023 15:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/12/2023 15:49
Juntada de Petição
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29/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/11/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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25/10/2023 11:59
Juntada de Petição
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24/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/10/2023 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/10/2023 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036036-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO SERVICO PEIXOTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
18/09/2023 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/07/2023 15:05
Juntada de Petição
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11/07/2023 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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11/07/2023 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 30
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04/07/2023 20:00
Juntada de Petição
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03/07/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/07/2023 03:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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16/06/2023 17:21
Juntada de Petição
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15/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/06/2023 12:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 13:12
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036036-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO SERVICO PEIXOTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/04/2023 15:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
24/04/2023 15:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
24/04/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/04/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 12:43
Juntada de Certidão
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31/03/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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