STJ - 5015370-07.2019.4.02.5001

17/02/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 16/12/2024

22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038191/2024

22/11/2024 15:05

Protocolizada Petição 1038191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2024

22/11/2024 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 824437/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

21/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0824437 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1918377 - Publicação prevista para 22/11/2024

18/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00824437/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1918377/ES

07/11/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

30/10/2024 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024 14:40

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00824437/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1918377/ES

16/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/10/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 15/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 824437/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 939.

20/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/09/2024 Petição Nº 824437/2024 -

19/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 824437/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 824437/2024

19/09/2024 14:10

Protocolizada Petição 824437/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2024

12/09/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799025/2024

12/09/2024 13:25

Protocolizada Petição 799025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 425476/2024 - AgInt nos EDcl no

11/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0425476 - AgInt nos EDcl no REsp 1918377 - Publicação prevista para 12/09/2024

09/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00425476/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 1918377/ES

02/09/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)

23/08/2024 08:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

22/08/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2024 12:24

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00425476/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 1918377/ES

16/08/2024 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 15/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 425476/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 897.

24/05/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/05/2024 Petição Nº 425476/2024 -

23/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 425476/2024. Publicação prevista para 24/05/2024)

23/05/2024 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 425476/2024

23/05/2024 17:55

Protocolizada Petição 425476/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/05/2024

06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358408/2024

06/05/2024 16:30

Protocolizada Petição 358408/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 193414/2024 - EDcl

03/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0193414 - EDcl no REsp 1918377 - Publicação prevista para 06/05/2024

02/05/2024 19:34

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00193414 - EDcl no REsp 1918377

24/04/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2024 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 19/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 193414/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 868.

15/03/2024 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/03/2024 Petição Nº 193414/2024 -

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 193414/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

13/03/2024 18:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 193414/2024

13/03/2024 18:25

Protocolizada Petição 193414/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2024

07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169395/2024

07/03/2024 10:12

Protocolizada Petição 169395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

06/03/2024 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

05/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024 20:20

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

16/02/2024 07:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/02/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2024 13:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 844.

08/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/02/2024 18:39

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

07/02/2024 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/02/2024 15:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/10/2022 15:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/10/2022 15:18

Transitado em Julgado em 27/10/2022

02/09/2022 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761144/2022

02/09/2022 15:34

Protocolizada Petição 761144/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

01/09/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 194924/2022 - AgInt

31/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0194924 - AgInt no REsp 1918377 - Publicação prevista para 01/09/2022

29/08/2022 23:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00194924/2022 - AgInt no REsp 1918377/ES

17/08/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

15/08/2022 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

12/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 12:48

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194924/2022 - AgInt no REsp 1918377/ES

10/05/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/05/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2022 e término em 09/05/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 703.

12/04/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022 Petição Nº 194924/2022 - EDcl

11/04/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0194924 - EDcl no REsp 1918377 - Publicação prevista para 12/04/2022

08/04/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2022/00194924 - EDcl no REsp 1918377

08/04/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/03/2022 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225881/2022

29/03/2022 19:04

Protocolizada Petição 225881/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2022

22/03/2022 05:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2022 Petição Nº 194924/2022 -

21/03/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 194924/2022. Publicação prevista para 22/03/2022)

21/03/2022 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 194924/2022

21/03/2022 16:22

Protocolizada Petição 194924/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2022

17/03/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

16/03/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/02/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/02/2021 13:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117896/2021

23/02/2021 18:53

Protocolizada Petição 117896/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2021

11/02/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/02/2021 12:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 71926/2021

10/02/2021 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2021 12:29

Protocolizada Petição 71926/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/02/2021

09/02/2021 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2021 09:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2021 09:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/02/2021 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/02/2021 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO